A importância do terminal portuário de Pecém para a região nordeste do país

* Por Camila Isabel Nogueira Lemos

O Estado do Ceará está localizado estrategicamente na região Nordeste do Brasil, limitando-se ao Norte com o Oceano Atlântico, proporcionando vantagens competitivas, como rotas de apenas seis dias de navio para a costa leste dos EUA ou então sete dias de viagem dos países europeus.

O estado cearense conta com um Produto Interno Bruto (PIB) calculado em mais de  R$ 45 bilhões de reais, PIB per capita (2005) de R$5.054 reais, obtendo destaque por possuir  a segunda maior economia da Região Nordeste do Brasil conforme a CEARÁPORTOS. Tal resultado é obtido através de fortes atrativos turísticos, contando com mais de 2 milhões de visitantes por ano, o que segundo dados do governo do Estado do Ceará resulta num setor de serviços que responde por 70,91% da riqueza gerada  no estado enquanto que o setor da Indústria gera os outros 23,07% da riqueza, e a Agropecuária 6,02%.

Vista do Porto de Pecém-CE. Crédito: ESALQ-LOG (2009)

Ainda de acordo com a CEARÁPORTOS o estado conta com um balanço comercial (2007) de UU$219.915.871 sendo que as exportações são responsáveis por UU$ 1.185.797.643 e as importações, pela quantia de UU$ 1.405.713.514.

É devido a esses dados e a capacidade de expansão da região, que em março de 1995, após solicitação do Governo do Estado do Ceará, um  Grupamento de Navios Hidroceanográficos da Marinha do Brasil iniciaram levantamentos de dados ecobatimétricos (medição das profundidades submersas) na costa do estado,  na região do acidente geográfico  denominado de Ponta do Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante, a cerca de 60 km da capital do estado, Fortaleza.

Tal iniciativa do governo do Estado teve como objetivo promover o desenvolvimento econômico do Ceará, através da implantação do Complexo Industrial do Terminal Portuário do Pecém além de uma futura Zona de Processamento de Exportação (ZPE).  As ZPE´s, segundo a Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação – ABRAZPE, são distritos industriais incentivados, onde as empresas nela localizadas operam com suspensão de impostos, liberdade cambial (não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações) e procedimentos administrativos simplificados - com a condição de destinarem pelo menos 80% de sua produção ao mercado externo, enquanto que apenas uma parcela de até 20% da produção vendida no mercado doméstico paga integralmente os impostos normalmente cobrados sobre as importações. 

Principais portos do Nordeste. Crédito: ANTAQ (2010)

O Porto de Pecém é administrado pela Companhia de Integração portuária do Ceará – CEARÁPORTOS – uma empresa de economia mista criada por meio de Decreto da Assembléia Legislativa do Estado cearense e sancionada pela Lei n.º 12.536/95, de 22 de dezembro de 1995, do Governo do Estado do Ceará, estando vinculada à Secretaria da Infraestrutura. Seu perfil é o de uma sociedade anônima, companhia aberta de capital autorizado, e que conforme o artigo 2º do Estatuto Social tem o seguinte objetivo: "O objetivo da Sociedade consiste na construção, reforma, ampliação, melhoria, arrendamento e exploração de instalações portuárias e daquelas destinadas ao apoio e suporte de transporte intermodal, localizada no Estado do Ceará, bem como a prestação de serviços correlatos, observada a legislação pertinente, os critérios econômicos de viabilização dos investimentos e a estratégia de desenvolvimento econômico e social do Estado."

 O Terminal Portuário do Pecém foi estruturado a fim de realizar 8 operações portuárias de grande eficiência e assim cada vez mais tornar-se competitivo tanto com acesso rodoviários quando ferroviários livres e independentes dos confinamentos decorrentes dos centros urbanos.

Seu projeto tomou cuidado com questões de infraestrutura, buscando aperfeiçoar o acesso dos mais importantes navios comerciais da atualidade, tanto no que se diz respeito aos navios graneleiros (Figura 4) quanto aos navios de  carga geral, incluído-se navios porta – containers e grande calado (Figura 5), ou seja, é viável a atracação de navios de até 175 mil toneladas de porte bruto com calado máximo de 15 metros e meio. Dentro de sua estrutura o Porto abriga os órgãos da Administração Pública Federal, como o Ministério da Fazenda (Secretaria da Receita Federal), o Ministério da Agricultura, Ministério da Justiça (Polícia Federal), Ministério do Meio Ambiente (IBAMA), Ministério da Saúde (Vigilância Sanitária assim como a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária a ANVISA) e por fim o Ministério da Marinha (Capitania dos Portos). Além desses órgãos, há também a administração Pública Estadual como Secretaria da  Fazenda e da Agricultura.      

  

Terminal portuário "Off-Shore". Crédito: Revista Portuária

   

O Terminal Portuário do Pecém foi idealizado a fim de possibilitar operações de  atividades portuárias e industriais integradas, imprescindíveis ao desenvolvimento de um complexo com características de Porto Industrial.  Foi inclusive devido a esta intenção que se definiu adotar como modelo um porto “Off-shore”, ou seja, quando o porto localiza-se dentro da marítima do país, porém não tem seus componentes de proteção enraizados na própria costa, sendo usada uma ponte vazada de acesso para que os sedimentos passem – a fim de evitar assoreamento, um problema enfrentado por exemplo no Porto de Mucuripe. 

Este terminal possui capacidade para movimentar cerca 13 de 250.000 TEUs/ano. Em média, partem 6,5 navios porta-contêiner por semana, sendo que metade do volume carregado corresponde a containeres contendo carne.  A estrutura de armazenagem coberta no local conta com duas unidades: uma de 6.250 m², e outra com 10.000 m², que são utilizadas basicamente para armazenagem de produtos  soltos e para estufar e desovar os contêineres, caso necessário.

O Porto de Pecém pode ser considerado um dos mais modernos portos brasileiros da atualidade possibilitando, por exemplo, funções como descarregamento de navios com capacidade de até 1250 toneladas por hora.  Primeiramente, o Porto de Pecém começou atuando em  movimentações de matérias-primas para a indústria siderúrgica (minério de ferro), produtos acabados (chapas planas e bobinas) e os granéis líquidos, tais como o óleo cru a ser movimentado pela refinaria e os derivados de petróleo, que eram inicialmente movimentados pelo terminal da Petrobrás. 

*  Camila Isabel Nogueira Lemos é graduada em Ciências Econômicas pela Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz"(ESALQ) da Universidade de São Paulo (USP). Este texto é parte de um projeto de pesquisa desenvolvido para o Grupo ESALQ-LOG (ESALQ/USP)